3976 - Dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras das doenças celíaca e dermatite herpetiforme. DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 12/02/2008 (DEFINITIVA) Nº 200700005104-01 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do artigo 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do [...]
Proíbe a cirurgia de cordotomia em cães e gatos. Junior Brunelli Proíbe a cirurgia de cordotomia em cães e gatos. Esta iniciativa vem ao encontro de uma transformação no trato com animais no âmbito do Distrito Federal. LEI Nº 3.961, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. (Autoria do Projeto: Deputado Distrital Brunelli) Proíbe a cirurgia [...]
cursos de formação de professores, de estudos sobre direito e cidadania. Junior Brunelli Dispõe sobre a inclusão, na parte diversificada do currículo do ensino médio; e fundamental da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal; e nos cursos de formação de professores, de estudos sobre direito e cidadania. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL; [...]
Prevenção Precoce da Fibrose Cística do Pâncreas e dá outras providências. Junior Brunelli Cria o Programa de Prevenção Precoce da Fibrose Cística do Pâncreas e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL; FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º É obrigatória à realização [...]
a instalação de grades nas áreas comuns e de pilotis dos blocos residenciais e de lotes residenciais situados no Residencial Santos Dumont; na cidade de Santa Maria, RA XIII, e dá outras providências. Junior Brunelli Permite a instalação de grades nas áreas comuns e de pilotis dos blocos residenciais e de lotes residenciais situados no [...]
atenção ao usuário de álcool e outras drogas de abuso.(Clínicas Populares p/ dependentes qúimicos). Junior Brunelli Dispõe sobre prevenção ao uso e atenção ao usuário de álcool e outras drogas de abuso.(Clínicas Populares p/ dependentes qúimicos). Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou; o Governador do Distrito Federal, nos termos do § [...]
inspeção qüinqüenal de segurança global nos edifícios do Distrito Federal e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção qüinqüenal de segurança global nos edifícios do Distrito Federal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica [...]
a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece Junior Brunelli Altera a ementa e os dispositivos do art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, incisos I e IX; e art. 5º da Lei nº 3.593, de 27 de abril de 2005; que “dispõe sobre a autorização [...]
destinação final e reutilização de embalagens; garrafas plásticas e pneumáticos. Junior Brunelli Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens; garrafas plásticas e pneumáticos. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei trata da coleta, destinação [...]
atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos Junior Brunelli Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.(alterada pela Lei 3.658/05 do Deputado Brunelli) O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 [...]
