TAXAS

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4 07.2005

População de baixa renda poderá ter perdão das dívidas do IPTU e da TLP até agosto Justiça Social e Trabalho DANIEL ARAÚJO

2017-05-04T11:18:04+00:00 julho de 2005|Brunelli em Ação, Cidades, IMPOSTOS, IPTU, Isenção, perdão, TAXAS, TIP, TLP|0 Comentários

Justiça Social e Trabalho A população de baixa renda do Distrito Federal deverá ser beneficiada com o perdão das dívidas do IPTU e da TLP, referente aos anos de 2003 e 2004. Segundo projeto de lei enviado à Câmara Legislativa pelo governador Joaquim Roriz. O deputado Brunelli explica que o perdão refere-se às dívidas em [...]

4 07.2005

Perdão da dívida do IPTU e da TLP para imóveis comerciais no Gama e Ceilândia

2017-08-14T15:43:41+00:00 julho de 2005|Brunelli em Ação, Ceilândia, Cidades, Gama, Guará, IMPOSTOS, IPTU, Isenção, perdão, TAXAS, TIP, TLP|0 Comentários

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei. Na primeira semana de julho, propondo a remissão, perdão da dívida do IPTU e da TLP dos proprietários dos imóveis localizados na ADE. Este imóveis estão Centro Norte de Ceilândia e na Área de Múltiplas Atividades do Gama, terrenos pertencentes à Novacap. [...]

4 07.2005

IPVA mais barato para veículos das auto-escolas

2017-05-04T10:50:05+00:00 julho de 2005|auto-escola, Brunelli em Ação, ICMS, IMPOSTOS, IPTU, IPVA, TAXAS, TIP, TLP|0 Comentários

Justiça Social e Trabalho GDF vai encaminhar, no início de agosto, projeto de lei à Câmara Legislativa. IPVA mais barato para veículos das auto-escolas. Reduzindo de 3% para 1% o IPVA cobrado dos veículos das auto-escolas da capital federal. A medida, que atende a uma antiga reivindicação do segmento, está sendo viabilizada graças às negociações desenvolvidas [...]

23 03.2005

Junior Brunelli – Dá nova redação à alínea “a” do inciso II, do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 e dá outras providências.

2017-07-11T21:02:53+00:00 Março de 2005|Brunelli em Ação, Projeto de Lei Complementar, TAXAS|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 19. ...................................................................   .................................................................................   § 1º ..........................................................................   I – ............................................................................   II – [...]