Justiça Social e Trabalho A população de baixa renda do Distrito Federal deverá ser beneficiada com o perdão das dívidas do IPTU e da TLP, referente aos anos de 2003 e 2004. Segundo projeto de lei enviado à Câmara Legislativa pelo governador Joaquim Roriz. O deputado Brunelli explica que o perdão refere-se às dívidas em [...]
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei. Na primeira semana de julho, propondo a remissão, perdão da dívida do IPTU e da TLP dos proprietários dos imóveis localizados na ADE. Este imóveis estão Centro Norte de Ceilândia e na Área de Múltiplas Atividades do Gama, terrenos pertencentes à Novacap. [...]
Justiça Social e Trabalho GDF vai encaminhar, no início de agosto, projeto de lei à Câmara Legislativa. IPVA mais barato para veículos das auto-escolas. Reduzindo de 3% para 1% o IPVA cobrado dos veículos das auto-escolas da capital federal. A medida, que atende a uma antiga reivindicação do segmento, está sendo viabilizada graças às negociações desenvolvidas [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. ................................................................... ................................................................................. § 1º .......................................................................... I – ............................................................................ II – [...]
