luta para Desempregado poder ser isento de pagar taxa de inscrição em concurso público do GDF

Junior Brunelli luta para Desempregado poderá ser isento de pagar taxa de inscrição em concurso público do GDF. Brasília (31.08); Foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); da Câmara Legislativa, o projeto de lei do deputado Brunelli, nº 194/2003; isentando desempregados e pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 600,00); de pagar taxa de inscrição em concurso público.

A medida, segundo o deputado, tem nítido caráter social; notadamente se for levado em consideração a existência aqui no Distrito Federal de 170 mil pessoas desempregadas.

O projeto irá agora ao plenário para discussão e votação.

Como a pessoa poderá buscar alternativa para a obtenção de seu sustento se; em caso de concurso público, ficar impedida de participar por razão econômica? Indaga Brunelli.

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Junior Brunelli aprovou Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. O deputado Brunelli apresentou ao plenário da Câmara Legislativa; projeto de lei isentando os desempregados e as pessoas com renda mensal de até dois salários; R$ 480,00, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo governo do Distrito Federal.

A medida, segundo Brunelli, tem um nítido caráter social. Com a aprovação deste projeto estamos damos uma oportunidade às pessoas de baixa renda de buscarem novas oportunidades de emprego através dos concursos públicos, avaliou Brunelli.

Outro projeto apresentado à Câmara pelo deputado Brunelli cria o programa de incentivo a emissão de nota fiscal; denominado “Dinheiro Vivo”. O projeto visa “despertar junto à população a consciência tributária”, explicou o deputado.

O projeto permite que entidades sem fins lucrativos recebam da Secretaria da Fazenda o pagamento de 1%; do valor total dos cupons. Assim, se uma entidade apresentar notas até o valor de R$ 100 mil receberá um bônus equivalente a R$ 1.000,00.