aprovou Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Junior Brunelli aprovou Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. O deputado Brunelli apresentou ao plenário da Câmara Legislativa; projeto de lei isentando os desempregados e as pessoas com renda mensal de até dois salários; R$ 480,00, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo governo do Distrito Federal.

A medida, segundo Brunelli, tem um nítido caráter social. Com a aprovação deste projeto estamos damos uma oportunidade às pessoas de baixa renda de buscarem novas oportunidades de emprego através dos concursos públicos, avaliou Brunelli.

Outro projeto apresentado à Câmara pelo deputado Brunelli cria o programa de incentivo a emissão de nota fiscal; denominado “Dinheiro Vivo”. O projeto visa “despertar junto à população a consciência tributária”, explicou o deputado.

O projeto permite que entidades sem fins lucrativos recebam da Secretaria da Fazenda o pagamento de 1%; do valor total dos cupons. Assim, se uma entidade apresentar notas até o valor de R$ 100 mil receberá um bônus equivalente a R$ 1.000,00.

Veja como

Brasília _ (31.08) Foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); da Câmara Legislativa, o projeto de lei do deputado Brunelli, nº 194/2003; isentando desempregados e pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 600,00); de pagar taxa de inscrição em concurso público.

A medida, segundo o deputado, tem nítido caráter social; notadamente se for levado em consideração a existência aqui no Distrito Federal de 170 mil pessoas desempregadas.

O projeto irá agora ao plenário para discussão e votação.

Como a pessoa poderá buscar alternativa para a obtenção de seu sustento se; em caso de concurso público, ficar impedida de participar por razão econômica? Indaga Brunelli.