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23 04.2008

Junior Brunelli Dispõe a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação de pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federa nas condições que especifica e dá outras providências.

2017-07-05T20:22:47-03:00abril de 2008|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação Junior Brunelli Dispõe a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação; de pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal nas condições que especifica e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Constatado, por um profissional qualificado do Quadro Funcional [...]

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23 04.2008

Junior Brunelli Dispõe a contratação de estagiários com recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

2017-08-14T16:25:08-03:00abril de 2008|Águas Claras, Brasília, Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

contratação de estagiários com recursos provenientes Junior Brunelli Dispõe a contratação de estagiários com recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1º Fica o Poder Executivo obrigado a aplicar o percentual mínimo de 15% (quinze por cento); do [...]

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22 04.2008

Junior Brunelli Fica o Poder Executivo obrigado a incluir em suas Leis Orçamentárias Anuais a dívida contraída através do Contrato de Gestão com o ex-Instituto Candango de Solidariedade – ICS e dá outras providências.

2017-07-05T20:23:05-03:00abril de 2008|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

Instituto Candango de Solidariedade – ICS e dá outras providências. Junior Brunelli Fica o Poder Executivo obrigado a incluir em suas Leis Orçamentárias Anuais a dívida contraída através do Contrato de Gestão com o ex-Instituto Candango de Solidariedade – ICS e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Poder [...]

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20 08.2007

Junior Brunelli Fica incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento que especifica: os eventos promovidos pela 3ª Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA, a serem anualmente realizados no mês de junho.

2017-07-07T16:05:46-03:00agosto de 2007|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA; a serem anualmente realizados no mês de junho. Junior Brunelli Fica incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal; o evento que especifica: os eventos promovidos pela 3ª Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA; a serem anualmente realizados no mês de junho. A CÂMARA LEGISLATIVA DO [...]

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6 08.2007

Junior Brunelli Fica incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento que especifica.

2017-08-14T16:25:59-03:00agosto de 2007|Brasília, Brunelli em Ação, Projeto de Lei, Santa Maria|0 Comentários

Calendário Oficial do Distrito Federal o evento que especifica. Junior Brunelli Fica incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento que especifica. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Distrito Federal; os eventos promovidos pela Igreja Batista Atos de Vida - IBAV, CNPJ nº 04.704.241/0001-72 [...]

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30 04.2007

Junior Brunelli e o selo higiênico em latas de alumínio protegerá consumidor

2017-05-11T11:31:33-03:00abril de 2007|Noticias|0 Comentários

Mais saúde e cuidados Junior Brunelli e o selo higiênico em latas de alumínio protegerá consumidor.Os consumidores de bebidas em lata, refrigerantes, cervejas e sucos; poderão ter mais segurança alimentar caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo deputado Brunelli ao plenário da Câmara Legislativa; criando o “selo higiênico reciclado”. Na justificativa ao projeto, o [...]

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30 05.2006

Auxílio e assistência às vítimas de assédio moral denominado bullying

2017-06-15T17:24:03-03:00maio de 2006|Projeto de Lei|0 Comentários

 2413 - Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de assédio moral denominado bullying e dá outras providências. Vítimas de Assédio Moral A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - A presente Lei tem o propósito de estabelecer as disposições elementares para a progressiva consolidação de políticas que garantam por parte [...]

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16 02.2005

Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, nos termos que especifica e dá outras providências.

2017-08-14T15:43:58-03:00fevereiro de 2005|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, nos termos que especifica e dá outras providências. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Ficam remitidos os débitos relativos [...]

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10 02.2005

Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, nos termos que especifica e dá outras providências.

2017-08-14T15:43:58-03:00fevereiro de 2005|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

Concede remissão de débitos relativos ao Imposto Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial; e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP; nos termos que especifica e dá outras providências. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Ficam remitidos os débitos relativos [...]

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