Festividades no Distrito Federal
o Tribunal, por unanimidade, 00 do Relator, tendo em conta 0 parecer do Ministério Publico; Festividades no Distrito Federal. decidiu: I - tomar conhecimento da inspeção levada a efeito pela 2a ICE na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; II - determinar a Secretaria de Estado de Cultura do DF que instaure tomadas [...]