2413 - Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de assédio moral denominado bullying e dá outras providências. Vítimas de Assédio Moral A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - A presente Lei tem o propósito de estabelecer as disposições elementares para a progressiva consolidação de políticas que garantam por parte [...]
Revoga a Lei que menciona: Lei 3.467/2004 (Combustíveis) Junior Brunelli Revoga a Lei que menciona: Lei 3.467/2004 (Combustíveis), para que os supermercados possam vender o combustível a preço mais justo e acessível ao consumidor; A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.467, de 19 de outubro de 2004. [...]
Marcha Profética realizada anualmente em São Sebastião - RA XIV. Junior brunelli Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a festividade que específica:Marcha Profética realizada anualmente em São Sebastião - RA XIV. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a festividade Marcha Profética, realizada anualmente [...]
Para efeitos desta lei entende-se como atividades afins, o ONG que opera nas áreas de diversão, esporte, cultura, educação e turismo. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º O Poder Executivo, por meio de suas Secretarias de Estado, Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) e Organizações Não Governamentais – ONG´s, comprovadamente constituídas há [...]
divulgação em jornais de grande circulação, as informações que especifica. Junior Brunelli Dispõe sobre a obrigação de divulgação em jornais de grande circulação, as informações que especifica. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Todo o montante arrecadado a título de multas de trânsito será publicado mensalmente em jornais de grande circulação; pelo [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Passa a denominar-se “Praça da Bíblia” o logradouro público localizado entre o Terminal Rodoviário da Área Especial nº 1 na EQNP 19, a via MM3 e os conjuntos A, B, C, D, E, F e G da QNP 19 – P-Norte, Ceilândia – RA IX. [...]
Conferência Planeta Jovem Junior Brunelli Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a festividade que específica: Conferência Planeta Jovem A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a festividade Conferência Planeta Jovem; realizada anualmente no mês de maio, pela Igreja Internacional da Reconciliação – Ministério Geração [...]
alterações na Lei nº 2.994, de 11 de junho de 2002, e dá outras providências. Junior Brunelli Introduz alterações na Lei nº 2.994, de 11 de junho de 2002, e dá outras providências. Esta iniciativa proporcionará segurança aos alunos; A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Ficam revogados o art. 2º, art. [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Junior Brunelli luta para Isentar de pagamento de qualquer tipo de taxa as igrejas de qualquer culto e dá outras providências. Art. 1º - Ficam as igrejas de qualquer culto isentas do pagamento de qualquer tipo de taxa pela utilização de espaços públicos do Distrito Federal quando da [...]
(DAS EMBALAGENS E GARRAFAS PLÁSICAS ); Junior Brunelli Introduz alterações na Lei nº 3.651, de 09 de agosto de 2005.(DAS EMBALAGENS E GARRAFAS PLÁSICAS ); A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 3.651, de 09 de agosto de 2005, fica alterada como segue: I – O Capítulo I - DAS [...]
