Quando da instalação e funcionamento do Complexo citado no caput deste artigo, será garantida a utilização de bens públicos necessários a plena realização das seguintes festividades da Associação Esportiva Arimatéia, entidade sem fins lucrativos A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Fica acrescentado ao art. 3º da [...]
Associação Esportiva Arimatéia Junior Brunelli Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Arimatéia e dá outras providências. Proposição de grande relevância pelos uteis trabalhos A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Arimatéia, sem fins lucrativos, inscrita na Secretaria de Estado da Fazenda sob os números [...]
(Circuito de Quadrilhas do Distrito Federal e Entorno (Festa Junina/Julina);Torneio Arimatéia de Futsal). Junior Brunelli Disciplina a realização das festividades que menciona e dá outras providências.(Circuito de Quadrilhas do Distrito Federal e Entorno (Festa Junina/Julina);Torneio Arimatéia de Futsal). A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Fica autorizada a Associação Esportiva Arimatéia, sem fins [...]
criar centros de apoio aos taxistas (CATS), no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de criar centros de apoio aos taxistas (CATS), no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica autorizado o Poder [...]
Fica proibida a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º - Fica proibida a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros em painéis e similares; às margens das rodovias do Distrito Federal. [...]
bebidas alcoólicas e de cigarros, charutos e derivados do tabaco em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e de cigarros, charutos e derivados do tabaco em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. Junior Brunelli Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas [...]
débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, nos termos que especifica e dá outras providências. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Ficam remitidos os débitos relativos [...]
comercialização do pó químico seco (classes ABC), à base de fosfato monoamônico no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do pó químico seco (classes ABC); à base de fosfato monoamônico no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO [...]
Estação Jacaré à Estação do Metrô Centro Metropolitano em Taguatinga Norte, RA III. Junior Brunelli Dá a denominação de Estação Jacaré à Estação do Metrô Centro Metropolitano em Taguatinga Norte, RA III. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° A Estação do Metrô Centro Metropolitano, localizada entre o Setor QNL de Taguatinga e [...]
cancelamento de multas dos registradores de infração de trânsito em semáforos intermitentes, e dá outras providências. Junior Brunelli Fica autorizado o cancelamento de multas dos registradores de infração de trânsito em semáforos intermitentes; e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica autorizado o cancelamento de multa por excesso de [...]
