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5 02.2004

Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário Estado de Fazenda do Distrito Federal que seja celebrado convênio entre o Distrito Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no sentido de que não seja cobrado das igrejas e templos de qualquer culto

2017-07-10T15:15:32-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Indicações|0 Comentários

celebrado convênio entre o Distrito Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; no sentido de que não seja cobrado das igrejas e templos de qualquer culto Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário Estado de Fazenda do Distrito Federal; que seja celebrado convênio entre o Distrito Federal e o Conselho Nacional de Política [...]

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5 02.2004

Brunelli Sugere a Senhora Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal a criação de escolas de ensinos fundamental e médio na comunidade do Riacho Fundo II, na Região Administrativa XXI.

2017-08-14T16:00:39-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Ceilândia, Indicações, Riacho Fundo, Riacho Fundo II|0 Comentários

A comunidade do Riacho Fundo II necessita urgentemente de escolas que ofereçam ensino fundamental, além de ensino médio A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere a Senhora Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal a criação de escolas de ensinos fundamental e médio na comunidade [...]

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5 02.2004

Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social a instalação de uma Delegacia de Polícia no Riacho Fundo II – RA XXI.

2017-08-14T16:00:39-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Cidades, Indicações, Riacho Fundo, Riacho Fundo II|0 Comentários

a instalação de uma Delegacia de Polícia no Riacho Fundo II – RA XXI. Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social a instalação de uma Delegacia de Polícia no Riacho Fundo II – RA XXI. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143; do seu [...]

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3 02.2004

Junior Brunelli Sugere ao Senhor Presidente da Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a duplicação da via M3 Sul na cidade de Ceilândia – RA IX.

2017-08-14T16:26:12-03:00fevereiro de 2004|Brasília, Brunelli em Ação, Ceilândia, Indicações, Taguatinga|0 Comentários

duplicação da via M3 Sul na cidade de Ceilândia – RA IX. Junior Brunelli Sugere ao Senhor Presidente da Agência de Infra-estrutura; e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a duplicação da via M3 Sul na cidade de Ceilândia – RA IX. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento [...]

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3 02.2004

Brunelli Dispõe sobre a implantação de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanitário doméstico, em áreas desprovidas de rede pública coletora e dá outras providências.

2017-08-14T16:11:13-03:00fevereiro de 2004|Águas Claras, Brunelli, Brunelli em Ação, Brunelli em Ação, Park Way, Projeto de Lei, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho, Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal, Varjão|0 Comentários

 Ficam estabelecidos critérios para implantação de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanitário doméstico A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º Ficam estabelecidos critérios para implantação de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanitário doméstico; em áreas desprovidas de rede pública coletora; onde não haja interesse da Companhia [...]

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3 02.2004

Brunelli – Dispõe sobre a obrigação da Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, de identificar seus “poços de visita” e dá outras providências.

2017-07-11T12:40:22-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Brunelli em Ação, Cidades, Novacap, Projeto de Lei|0 Comentários

 A Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, divulgarão a comunidade a importância da utilização correta das galerias coletoras de esgoto e águas pluviais A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:    Art. 1º Ficam a Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB, obrigadas [...]

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3 02.2004

Junior Brunelli solicita financiamento para compra de equipamentos de informática aos professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação

2017-08-14T16:26:12-03:00fevereiro de 2004|Brasília, Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará linha de crédito voltado ao financiamento de equipamentos de informática para os professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, que poderá ser aberta no Banco de Brasília S/A ou em outro órgão do Poder Executivo.   Art. 2º A linha de [...]

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3 02.2004

Junior Brunelli Cria o Serviço de Defensoria Jurídica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

2017-07-10T22:45:29-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei, saúde, servidores públicos|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Serviço de Defensoria Jurídica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.   § 1º O Serviço de Defensoria Jurídica de que trata o caput tem por objetivo oferecer assistência jurídica judicial ou especializada aos servidores da Secretaria de Estado [...]

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3 02.2004

Junior Brunelli cria o Parque Urbano e de Uso Múltiplo Boca da Mata

2017-07-11T13:52:45-03:00fevereiro de 2004|Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Parque Urbano e de Uso Múltiplo Boca da Mata, com área de 260,67 (duzentos e sessenta vírgula sessenta e sete) hectares, conforme a planta URB 70/91 e o Memorial Descritivo MDE 70/91. Parágrafo único – A poligonal definitiva do Parque Urbano e de [...]

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3 02.2004

Brunelli dispõe que as redes de ensino pública e privada do DF deverão oferecer em suas instalações, programas de atendimento e integração aos portadores de necessidades especiais

2017-07-11T16:40:50-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As redes de ensino pública e privada do Distrito Federal deverão oferecer em suas instalações, programas de atendimento e integração aos portadores de necessidades especiais, conforme especifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu Capítulo V, que trata da Educação Especial.   Art. 2º [...]

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