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a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece Junior Brunelli Altera a ementa e os dispositivos do art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, incisos I e IX; e art. 5º da Lei nº 3.593, de 27 de abril de 2005; que “dispõe sobre a autorização [...]

destinação final e reutilização de embalagens; garrafas plásticas e pneumáticos. Junior Brunelli Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens; garrafas plásticas e pneumáticos. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei trata da coleta, destinação [...]

atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos Junior Brunelli Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.(alterada pela Lei 3.658/05 do Deputado Brunelli) O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 [...]

desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona Junior Brunelli Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, [...]