A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Serviço de Defensoria Jurídica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. § 1º O Serviço de Defensoria Jurídica de que trata o caput tem por objetivo oferecer assistência jurídica judicial ou especializada aos servidores da Secretaria de Estado [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As redes de ensino pública e privada do Distrito Federal deverão oferecer em suas instalações, programas de atendimento e integração aos portadores de necessidades especiais, conforme especifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu Capítulo V, que trata da Educação Especial. Art. 2º [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Parque Urbano e de Uso Múltiplo Boca da Mata, com área de 260,67 (duzentos e sessenta vírgula sessenta e sete) hectares, conforme a planta URB 70/91 e o Memorial Descritivo MDE 70/91. Parágrafo único – A poligonal definitiva do Parque Urbano e de [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará linha de crédito voltado ao financiamento de equipamentos de informática para os professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, que poderá ser aberta no Banco de Brasília S/A ou em outro órgão do Poder Executivo. Art. 2º A linha de [...]
Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal a liberação de recursos para a recuperação do pátio em frente ao Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga-HRT na Região Administrativa de Taguatinga – RA III. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno; [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Sr. Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal a liberação de recursos para o Hospital Regional de Taguatinga – HRT na Região Administrativa de Taguatinga – RA III. JUSTIFICAÇÃO O Hospital Regional de Taguatinga - [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal o reforço do policiamento na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. Justificação da solicitação do reforço do policiamento O pedido se justifica tendo [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Sr. Diretor do Departamento de Parques e Jardins a poda das árvores das praças do setor QSF, na cidade de Taguatinga, RA III. Justificação da solicitação da poda das árvores A poda das árvores torna-se necessárias [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Sr. Presidente da Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a urgente iluminação das pracinhas da QSF, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III. Justificação da solicitação de iluminação das pracinhas da QSF A [...]
Com o esforço de todos que lutam por melhores condições de vida para a população de Samambaia, principalmente o Governador do Distrito Federal JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, essa cidade ganhou um moderno Hospital, situado nas imediações da QR 614. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno; sugere ao [...]
