(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências.
Mais 14 terrenos de igrejas são regularizados. Junior Brunelli trabalha e Mais 14 terrenos de igrejas são regularizados. Com aprovação da Lei Complementar 806/2009; mais de mil igrejas no Distrito Federal tiveram seus terrenos regularizados. O deputado Brunelli, desde o seu primeiro mandato em 2003; tem trabalhado intensamente em favor da comunidade evangélica. O distrital [...]
O deputado distrital Brunelli, na sua dupla condição de pastor e parlamentar, tem desenvolvido e concretizado uma série de ações em favor das igrejas. As ações do deputado vão desde a construção de praças e estacionamentos, passando pela instalação da iluminação pública, até a garantia conseguida junto ao GDF da isenção do IPTU e da Taxa de Lixo aos templos religiosos.
Foi também de iniciativa do deputado Brunelli a aprovação da Lei 3.216, de novembro de 2003, regulamentando a prestação de serviços religiosos nos hospitais e presídios da capital federal.
No ano passado o deputado liderou a bancada evangélica e conseguiu aprovar norma garantindo às igrejas a isenção do pagamento da Taxa de Iluminação Pública. Como você pode verificar, o deputado Brunelli tem sido um batalhador incansável em favor da comunidade evangélica, a que mais cresce no Distrito Federal englobando hoje mais de 450 mil pessoas.
Debate na Câmara Legislativa: Regularização das igrejas instaladas em áreas públicas. Junior Brunelli e a Regularização das igrejas instaladas em áreas públicas. Brasília (04.04.07). Numa iniciativa do deputado Brunelli o plenário da Câmara Legislativa será transformado nesta terça-feira (10.04); a partir das 15h, para debater a situação dos terrenos públicos onde estão edificados templos religiosos. [...]
Novo projeto de regularização dos templos religiosos Junior Brunelli e o Novo projeto de regularização dos templos religiosos já está em debate na Câmara Legislativa. Conheça. O deputado Brunelli informa aos pastores e pastoras; e a toda comunidade evangélica do Distrito Federal, que o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou; novamente, à Câmara Legislativa, o [...]
Isenção de ICMS para templos religiosos Junior Brunelli aprovou Isenção de ICMS para templos religiosos. O deputado Brunelli encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei; propondo a isenção do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias(ICMS); para as igrejas e templos religiosos de todo o Distrito Federal. Com o projeto, diz Brunelli; as igrejas também [...]
Isenção do IPTU das igrejas até 31 de janeiro de 2006. Junior Brunelli informa que Isenção do IPTU das igrejas até 31 de janeiro de 2006. O deputado Brunelli enviou correspondência aos pastores informando-os sobre os prazos para requerer a isenção do IPTU referente ao exercício de 2006. O decreto 16.100, de 29 de novembro [...]
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1381 DE 2004. junior brunelli em reunião na terracap com lideranças Junior Brunelli luta para Estabelecer normas e procedimentos para expedição do alvará de funcionamento para Templos Religiosos. (De autoria da Comissão Especial e de vários Deputados). A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O [...]
Dois meses após a aprovação do projeto de lei que regulariza os terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal, a lei foi sancionada pelo governador em ato publicado no Diário Oficial do DF, nesta terça-feira (16.06). Com aprovação da Lei Complementar 806/2009 mais de mil igrejas no Distrito Federal terão seus terrenos regularizados.
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REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DAS IGREJAS
