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Projeto de Lei

Início/Projetos/Projeto de Lei
10 02.2005

Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, nos termos que especifica e dá outras providências.

2017-08-14T15:43:58-03:00fevereiro de 2005|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

Concede remissão de débitos relativos ao Imposto Junior Brunelli Concede remissão de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial; e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP; nos termos que especifica e dá outras providências. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Ficam remitidos os débitos relativos [...]

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8 12.2004

Junior Brunelli Fica denominado Praça Gênesis o logradouro público que especifica.

2017-08-14T15:43:59-03:00dezembro de 2004|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

Praça Gênesis o logradouro público que especifica. Junior Brunelli Fica denominado Praça Gênesis o logradouro público que especifica. Iniciativas dessa forma trazidas pela população local precisam ser atendidas; A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O logradouro público localizado em frente ao Módulo “A”, da Área Especial da EQNM 19/21; da Região administrativa [...]

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21 09.2004

Junior Brunelli – Fica denominado Praça Leão de Judá o logradouro público que especifica.

2017-08-14T15:43:59-03:00setembro de 2004|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O logradouro público localizado em frente ao Lote “A”, da Área Especial da EQNN 4/¨, da Região administrativa de Ceilândia, passa a denominar-se Praça Leão de Judá.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revogam-se as disposições [...]

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16 09.2004

Junior Bruneli – Fica denominado Praça da Vitória o logradouro público que especifica.

2017-08-14T15:43:59-03:00setembro de 2004|Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O logradouro público localizado em frente ao Lote A, da Área Especial da EQNM 20/22, da Região Administrativa de Ceilândia, passa a denominar-se Praça da Vitória.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revogam-se as disposições em [...]

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24 08.2004

Junior Brunelli: Fica denominado Praça Shalon o logradouro público que especifica.

2017-08-09T16:58:51-03:00agosto de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

Praça Shalon o logradouro público que especifica. Junior Brunelli: Fica denominado Praça Shalon o logradouro público que especifica. A pedidos dos moradores local foi feito projeto de lei para nominar a praça. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O logradouro público M-5, localizado na QNM 40 em frente à Área Especial 5, [...]

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28 06.2004

Junior Brunelli luta para Estabelecer normas e procedimentos para expedição do alvará de funcionamento para Templos Religiosos.

2017-08-14T16:26:11-03:00junho de 2004|Brasília, Brunelli em Ação, Igrejas, Projeto de Lei|0 Comentários

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1381 DE 2004. junior brunelli em reunião na terracap com lideranças Junior Brunelli luta para Estabelecer normas e procedimentos para expedição do alvará de funcionamento para Templos Religiosos. (De autoria da Comissão Especial e de vários Deputados). A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O [...]

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15 05.2004

Junior Brunelli – Fica denominado Praça da Fé o logradouro público que especifica.

2017-08-09T16:58:56-03:00maio de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei, Taguatinga|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O logradouro público localizado entre a Feira Permanente do Setor QNL e os Lotes “B” e “C” da CNL 01 – Comércio e Diversão, da Região Administrativa de Taguatinga – RA III, passa a denominar-se Praça da Fé.   Art. 2º Esta Lei entra em vigor [...]

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27 02.2004

Brunelli Dispõe sobre a redução ou isenção de tributos a empresários que patrocinarem idosos carentes e dá outras providências.

2017-07-10T16:57:28-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

O Poder Executivo concederá reduções ou isenções de tributos aos empresários que patrocinarem idosos carentes. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º - O Poder Executivo concederá reduções ou isenções de tributos aos empresários que patrocinarem idosos carentes.   Parágrafo Único – O tipo de tributo será definido Poder Executivo e o [...]

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17 02.2004

Brunelli Cria o Programa de Identificação e Acompanhamento da Dislexia – PIAD, na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

2017-07-11T14:30:34-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado junto a Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Programa de Identificação e Acompanhamento da Dislexia – PIAD.   Art. 2º Através de um censo escolar anual, a Secretaria de Estado de [...]

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3 02.2004

Brunelli dispõe que as redes de ensino pública e privada do DF deverão oferecer em suas instalações, programas de atendimento e integração aos portadores de necessidades especiais

2017-07-11T16:40:50-03:00fevereiro de 2004|Brunelli em Ação, Projeto de Lei|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As redes de ensino pública e privada do Distrito Federal deverão oferecer em suas instalações, programas de atendimento e integração aos portadores de necessidades especiais, conforme especifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu Capítulo V, que trata da Educação Especial.   Art. 2º [...]

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