ANEXO I da Lei Complementar nº 806 de 12/06/2009
Relação de lotes pertencentes à TERRACAP cuja destinação de uso já admite atividade religiosa
no local e satisfazem as condições de regularização
Com as mudanças na legislação o Transporte Escolar Privado será democratizado e atenderá melhor a população. Está em vigor uma nova legislação que dá acesso dos interessados em participar do transporte escolar Privado no Distrito Federal. É que o governador José Roberto Arruda sancionou a Lei n.º 4.364, em 21 de julho de 2009. que [...]
garante direito de preferência aos jornaleiros Junior Brunelli garante direito de preferência aos jornaleiros na renovação das concessões. O deputado Brunelli apresentou emenda no plenário da Câmara Legislativa em favor dos jornaleiros do Distrito Federal. O distrital conseguiu colocar o projeto na ordem do dia no último dia do processo legislativo. Os jornaleiros puderam comemorar [...]
| Decreto que Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva |  |  |
DECRETO Nº 30.582, DE 16 DE JULHO DE 2009.
Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
de que trata a Lei nº 3.216, de 05 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 3.540, de 11 de janeiro de
2005 no âmbito do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100,
incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1°. A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, no
âmbito do Distrito Federal é garantida aos representantes de todas as crenças religiosas, atendidos os
requisitos previstos neste Decreto.
§ 1º A prática de culto envolvendo cerimônia coletiva será realizada em local apropriado da entidade
civil ou militar de internação coletiva, disciplinada em regulamentação pelo órgão governamental
específico.
prorrogada até 2007 a isenção do pagamento da TLP pelos templos religiosos Junior Brunelli reivindica de Roriz e ele atende e prorroga até 2007 a isenção do pagamento da TLP pelos templos religiosos. Mais uma bandeira de luta do deputado Brunelli(PP) teve desfecho favorável. O Governador Joaquim Roriz encaminhou, no dia 04 de novembro, projeto [...]
SAMAMBAIA: Mais segurança para o cidadão com a troca das lâmpadas nas quadras 119, 121, 123, 125 e 127 Junior Brunelli em SAMAMBAIA: Mais segurança para o cidadão com a troca das lâmpadas nas quadras 119, 121, 123, 125 e 127. A população de Samambaia, residente nas quadras 119, 121, 123, 125 e 127; passou [...]
SAMAMBAIA: Segurança pública melhora nas quadras 502 a 518 Junior Brunelli e SAMAMBAIA: Segurança pública melhora nas quadras 502 a 518 com a da troca das lâmpadas brancas pelas amarelas. A população de Samambaia, residente nas quadras 502 a 518;passou a ter mais segurança, em especial no período noturno, com a troca do sistema de [...]
Uma política para os aposentados Junior Brunelli e uma política para os aposentados. Um dos grandes desafios do poder público no Brasil é resolver a questão dos baixos salários das pessoas aposentados, acima de 65 anos de idade. O sistema previdenciário brasileiro está falido. A fiscalização em cima das empresas é frágil, assim os maus [...]
Justiça Tributária, em Defesa do Cidadão Junior Brunelli informa sobre a Justiça Tributária, em Defesa do Cidadão. No Brasil já virou tradição. Se as despesas do governo superam o dinheiro disponível em caixa, ao invés de cortar gastos faz-se o mais simples: aumentam-se os impostos. É uma cultura que o PJS pretende mudar. Para alterar [...]
Mulher, Maioria Ainda Silenciosa Junior Brunelli e a preocupação com a Mulher, Maioria Ainda Silenciosa. Não há como negar que, desde o advento da Constituição de 1988. Quando redemocratização do Brasil, muito se avançou no papel reservado à mulher em nossa sociedade. Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido. Não custa lembrar que [...]
