Quando da instalação e funcionamento do Complexo citado no caput deste artigo, será garantida a utilização de bens públicos necessários a plena realização das seguintes festividades da Associação Esportiva Arimatéia, entidade sem fins lucrativos A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Fica acrescentado ao art. 3º da [...]
desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona Junior Brunelli Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, [...]
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal: Junior Brunelli aprova na Câmara Legislativa lei de sua autoria [...]
Junior Brunelli luta hoje no plenário da Câmara Legislativa em debate sobre os problemas enfrentados pelos permissionários das 1.500 bancas de jornal e revista do Distrito Federal. Ao final dos debates foram adotadas medidas emergenciais para o encaminhamento de soluções das pendências existentes no setor. Estiveram presentes os Secretários da Sefau, Almir Maia Ribeiro, da [...]
A Lei nº 3.579, de 12 de abril de 2005, de Junior Brunelli prevê a implantação do gás natural no Distrito Federal. O Distrito Federal estava em atraso em relação aos demais Estados da federação. Não tínhamos legislação nem logística para a implantação do gás natural veicular. Depois de visitas ao sindicato dos taxistas e [...]
lei contra maus tratos a cães e gatos Junior Brunelli cria lei contra maus tratos a cães e gatos. A proibição às clínicas veterinárias do Distrito Federal de realizarem cirurgias de cordotomia em cães e gatos; foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa de acordo com projeto de lei 1.810/2005; de autoria do deputado Brunelli. [...]
bebidas alcoólicas e de cigarros, charutos e derivados do tabaco em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e de cigarros, charutos e derivados do tabaco em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. Junior Brunelli Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas [...]
Fica proibida a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros em painéis e similares, às margens das rodovias do Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º - Fica proibida a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros em painéis e similares; às margens das rodovias do Distrito Federal. [...]
criar centros de apoio aos taxistas (CATS), no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de criar centros de apoio aos taxistas (CATS), no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica autorizado o Poder [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. ................................................................... ................................................................................. § 1º .......................................................................... I – ............................................................................ II – [...]
