PROJETO DE LEI N° 4.364, DE 21 DE JULHO DE 2009. (Autoria do Projeto: Brunelli e varies Deputados) Ficam revogadas as disposições que menciona O GOVERNADOR Faço saber que sanciono a seguinte Lei: Fac;o saber que sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam revogados a Lei nO 2.994, de 11 de junho de 2002, a [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Civil do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho. Calendário de Eventos do Distrito Federal Art. 2º Na semana de que trata o caput deste artigo, além das [...]
Deputado Brunelli projeto de Lei - É vedado o porte de arma de fogo por policial militar nas manifestações públicas de caráter reivindicatório, sindical, político ou similar e nos eventos públicos de caráter cultural, recreativo ou desportivo. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º É vedado o porte de arma de fogo por policial [...]
A presente Lei estabelece a política de incentivo, desenvolvimento e funcionamento dos empreendimentos de turísticos rurais no âmbito do Distrito Federal. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A presente Lei estabelece a política de incentivo; desenvolvimento e funcionamento dos empreendimentos de turísticos rurais no âmbito do Distrito Federal. Art. 2º São [...]
Fica instituído o Dia do Gestor Público no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 04 de maio de cada ano A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Dia do Gestor Público no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 04 de maio de cada [...]
Altera dispositivos da Lei nº 324/92. Junior Brunelli Altera dispositivos da Lei nº 324/92, de 06 de outubro de 1992, que “Institui o Serviço de Bancas Jornais e Revistas e Áreas Anexas no Distrito Federal e dá outras providências.” A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº [...]
Praça Petronília Silva Lima Junior Brunelli Fica denominado Praça Petronília Silva Lima, o logradouro público que especifica.(localizado na QSF 01, Região Administrativa de Taguatinga, RA III) A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Petronília Silva Lima” o logradouro público localizado na QSF 01, Região Administrativa de Taguatinga, RA III. [...]
Proibição do uso no Distrito Federal de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências. Junior Brunelli e a Proibição do uso no Distrito Federal de produtos; materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de [...]
vales-transporte a desempregados e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre a concessão de vales-transporte a desempregados e dá outras providências. Iniciativas para beneficiar a população gerando justiça social; A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Serão beneficiados com a concessão de vales-transporte, os ex-empregados de empresas legalmente estabelecidas no Distrito Federal. § [...]
Proibição do uso em todo o Distrito Federal Junior Brunelli e a Proibição do uso em todo o Distrito Federal de produtos; materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que; acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL [...]
